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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00
Política Nacional de Educação Ambiental e o Ecoturismo brasileiro
Karina Mesquita é acadêmica de Direito da Universidade Mackenzie. Desenvolve Projeto de Iniciação
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:54
Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena
A reserva mental, relevante na teoria do direito civil, envolve conflito entre vontade e declaração. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 11:10
10 anos do Código Florestal: entraves e divergências ainda atrasam implementação
Para escritório Bueno, Mesquita e Advogados, falta de qualificação dos dados é principal impasse, mas análise dinamizada surge como solução viável para tirar a legislação do papel.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:30
Deputados aprovaram mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 14:47
Projeto de Lei do Senado criminaliza o constrangimento ofensivo para fins libidinosos
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou emendas para tornar o projeto, do senador Romário (Pode-RJ), mais rigoroso.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 12:12
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 11:59
Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Julho de 2022 - 10:47
Painel jusfilosófico do Direito brasileiro contemporâneo
marginaliza a razão, mas, procura articulá-la com elementos enraizados na realidade social. A lei não é
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:48
Aprovada emenda polêmica do novo Código Florestal
Item estende aos estados decisão sobre áreas de preservação. Dilma Rousseff pode vetar
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:00
Comissão aprova mudanças no Código Florestal
Medida determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de APP's
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:37
Senado decidirá através de projeto de lei se legaliza sociedade de interesse comunitário
O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas ainda não tem relator. Ali será votado em votação terminativa
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 18:27
Projeto de Lei pede fim do mercado de carros a gasolina no Brasil
governo brasileiro e da indústria automobilística discutiram a questão da transição gradual dos veículos para híbridos ou elétricos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Maio de 2014 - 13:10
Lei da palmada: Projeto de Lei 7.672/10
Comentários críticos acerca do Projeto de Lei 7.672/10, apelidado como "Lei da Palmada", aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:35
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:35
Projeto tipifica crimes contra biodiversidade e patrimônio genético
O Projeto de Lei 7710/10.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 14:21
Projeto de Lei que será votado no Senado estabelece penas mais duras para 'rachas' em vias públicas
O projeto em análise na CCJ prevê penalidades mais duras, de acordo com os efeitos causados pelo
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:53
Projeto torna colete refletor equipamento obrigatório no trânsito
O Projeto de Lei 6966/10
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Array Publicado em 2010-10-21T13:26:36+00:00
Processual civil e ambiental. Embargos de divergência. Queimada da palha de cana-de-açúcar.
Proibição. Aplicação do artigo 27 do Código Florestal.